Termos de Uso

1. O que você utiliza

O DOT organiza e reproduz fontes de mídia adicionadas pelo usuário. A licença permite usar o software e não fornece direitos sobre conteúdo audiovisual. O DOT não vende pacotes de canais, filmes, séries ou assinaturas de provedores. Imagens de apresentação ilustram a interface e não constituem oferta de conteúdo.

O estado de cada plataforma está na página Dispositivos. Uma plataforma planejada ou em validação não representa um aplicativo já disponível para instalação pública. A compatibilidade depende da versão, do aparelho, dos codecs e da fonte utilizada.

2. Uso permitido e responsabilidade pelas fontes

Use apenas fontes próprias, públicas legitimamente acessíveis ou para as quais você tenha autorização. A conta e a assinatura do provedor de mídia são independentes da licença DOT. Você é responsável pelas playlists, URLs e credenciais que utilizar ou disponibilizar e pelas autorizações para acessar e compartilhar o conteúdo. A disponibilidade de uma URL não comprova autorização de uso. Essa responsabilidade não afasta deveres que a lei atribua ao DOT por sua própria atuação.

É vedado utilizar o serviço para violar direitos autorais, distribuir conteúdo ilícito, fraudar licenças ou créditos, obter acesso indevido a contas ou comprometer a segurança da operação. Essa regra não impede o exercício de direitos assegurados por lei. Forneça dados corretos nos cadastros e proteja suas credenciais. A contratação deve respeitar sua capacidade legal e, quando necessária, a participação de um responsável.

3. Dispositivo, teste e licença

A licença é vinculada ao MAC apresentado pelo aplicativo. Confira esse identificador antes de uma ativação. Reinstalar o aplicativo com o mesmo MAC não reinicia o teste nem transfere automaticamente a licença.

O período de avaliação, quando disponível, começa no primeiro registro elegível e segue a configuração vigente. Duração, preço e eventual consumo de créditos são os informados no plano selecionado antes da confirmação. Não se presume que toda licença seja anual. Se um provedor patrocina o uso do aplicativo, a elegibilidade é confirmada durante a conexão e pode depender do vínculo com esse provedor.

A renovação nesta versão depende de nova iniciativa de compra ou ativação. Não há renovação automática implementada. Mudanças de aparelho ou identificador devem ser tratadas pelo suporte; não há transferência automática de licença.

4. Programa de Afiliados e créditos

O Programa de Afiliados permite revender ativações do aplicativo por créditos. Não é um programa de comissão por indicação e não contém promessa de rendimento. O cadastro permite acessar o painel com saldo inicial zero. O revendedor pode obter créditos, ativar dispositivos nos planos disponibilizados para esse canal e criar contas subordinadas. Uma transferência de créditos debita a conta de origem e credita a conta de destino conforme a confirmação apresentada.

Créditos são unidades de uso do painel, não depósito bancário ou investimento. Não há saque automático de saldo. Sua natureza não elimina direitos legais de cancelamento, devolução ou correção de operações. Preços de compra e consumo por ativação são apresentados nas respectivas operações. O revendedor deve proteger suas credenciais e informar corretamente seus clientes, sem apresentar a licença DOT como assinatura de conteúdo. A revenda de ativações permitida pelo painel não autoriza redistribuir o código-fonte ou a marca do aplicativo. Criar contas subordinadas não autoriza compartilhar as próprias credenciais de acesso nem coletar dados desnecessários dos clientes.

No cadastro público, o afiliado deve aceitar os termos e a declaração sobre as fontes, por marcação própria. O registro conserva a versão e a data do aceite. A leitura da Privacidade é separada desse aceite e não representa autorização para publicidade. Versões posteriores não alteram retroativamente os registros anteriores.

5. Pagamentos, cancelamento e atendimento

O cliente final compra a licença nas ofertas Web disponíveis; o revendedor compra créditos pelo seu painel. As ofertas e os campos de cada canal podem ser diferentes. O processamento online depende da configuração do gateway e da confirmação do pagamento. A simples criação de um pedido não comprova sua quitação. Confira dispositivo, oferta, duração, valor e meio de pagamento antes de concluir. Se um pagamento confirmado não gerar o benefício esperado, envie a referência do pedido ao contato abaixo; evite repetir a compra para resolver o mesmo pedido.

Para problemas com uma cobrança, cancelamento ou reembolso, escreva para dot@dotottplayer.io com a referência do pedido. Serão observadas as condições apresentadas na contratação e os direitos obrigatórios aplicáveis, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses legais. Consulte o procedimento na Política de Reembolso. O teste, o uso ou a ativação não representam renúncia genérica a esses direitos. Compras realizadas com afiliados devem ser tratadas também com o vendedor identificado, sem prejuízo das responsabilidades legais de cada participante.

6. Marca, software e notificações de direitos autorais

A marca e os elementos do software devem ser usados apenas nos limites da autorização concedida. Não se concede propriedade sobre o aplicativo ou autorização para copiar e explorar seus elementos fora das permissões legais e contratuais.

Titulares de direitos podem enviar notificações a dot@dotottplayer.io, identificando o reclamante, a obra, a referência específica questionada, o fundamento da titularidade ou representação e os dados de contato. A operação analisará o pedido e adotará as medidas cabíveis nos recursos sob seu controle. Informações incompletas podem exigir esclarecimentos; o usuário afetado pode apresentar contestação pelo mesmo canal.

O DOT não hospeda os vídeos das fontes externas. Uma medida sobre uma referência ou acesso no DOT não remove o arquivo do servidor de terceiros. Esta descrição não declara imunidade jurídica nem certificação em regimes de notificação de outros países.

7. Segurança e disponibilidade

O acesso pode ser limitado para conter fraude, incidente de segurança, descumprimento destes termos ou cumprir exigência legal, com análise proporcional à situação. O suporte pode receber contestação sobre bloqueios. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de compatibilidade com toda fonte de mídia.

A disponibilidade do conteúdo, a conta do provedor e a qualidade da conexão externa não são controladas pelo DOT. Isso não exclui responsabilidades que a legislação atribua à operação pelo próprio serviço.

8. Privacidade, alterações e contato

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Dúvidas sobre o aplicativo, cobranças, parcerias e notificações podem ser enviadas para dot@dotottplayer.io.

São preservadas as normas obrigatórias de proteção de dados e do consumidor aplicáveis à relação. Não se impõe arbitragem obrigatória nem foro que retire direitos assegurados por lei.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados. Uma atualização não altera unilateralmente condições já contratadas nem substitui consentimento ou aceite específico quando exigidos pela legislação. O histórico de versões aceitas é preservado.